PAR 1 CCTI => PL 1458/2022

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1458/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

23/11/2023

Ementa

Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do PAR n. 1 CCTI (Parecer de Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

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Apresentação do PAR n. 1 CCTI (Parecer de Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.