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EMR 4 CDC => PL 4068/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4068/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 23/11/2023
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 4 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE-ES).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 4 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE-ES).