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EMC 1/2023 CICS => PL 4857/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4857/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Schuch - PSB/RS 21/11/2023
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CICS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CICS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).