Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Nely Aquino (PODE-MG).
| SBT 1 CESPO => PL 2745/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2745/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nely Aquino - PODE/MG | 23/11/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui obrigatoriedade a todos os estádios de futebol, ginásios, arenas e demais locais de competições de esportes profissionais, credenciados para realização de jogos/competições oficiais a implementação de tecnologia de câmeras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial ou não. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/11/2023 | Comissão do Esporte (CESPO) Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Nely Aquino (PODE-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/11/2023 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Nely Aquino (PODE-MG). | |||||||||||||||