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PL 5673/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ana Pimentel - PT/MG |
23/11/2023 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Saúde Integral da Mulher, garantia, tratamento igualitário, serviços de saúde, mulher. _Atuação, prevenção, doença, promoção, saúde, mulher, inclusão, transtorno mental. _Garantia, diagnóstico precoce, câncer, acesso, tratamento médico, Doença sexualmente transmissível (DST). _Educação e formação profissional, equipe multidisciplinar, cuidado, mulher. _Atenção integral à saúde, população LGBT, mulher. _Execução, Política Nacional de Saúde Integral da Mulher, recursos, Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/12/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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15/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (79) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
22/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
14/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.
13/11/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Chris Tonietto. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5673/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher". |
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12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023. |
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14/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) |
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22/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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15/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do REQ n. 29/2024 (Requerimento), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023. ". |
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25/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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26/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
A audiência pública acontecerá no dia 20/05/24, às 14h, no Plenário 14. |
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20/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Audiência Pública realizada. |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta por solicitação da Relatora. |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame. |
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14/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta por solicitação da Autora. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Maria Arraes. |
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15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 15:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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13/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Chris Tonietto. |
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18/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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21/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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22/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2024) |
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A. |
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04/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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24/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
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08/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Diego Garcia. |
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21/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas. |
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22/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas. |
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22/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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18/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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26/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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03/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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10/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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08/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Diego Garcia, Rogéria Santos e Julia Zanatta. |
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11/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2737/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023". |
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02/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3277/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputado Geraldo Resende UNIÃO , que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.673/2023, que “Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher”". |
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09/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2737/2026,da Sra. Ana Paula Lima, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5673/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2737/2026. |
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15/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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15/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5673/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/12/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 5673/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 5673/2023 |
Parecer do Relator |
25/04/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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|
SBT 1 CMULHER => PL 5673/2023 |
Substitutivo |
25/04/2024 |
Laura Carneiro |
|
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|
PRL 2 CMULHER => PL 5673/2023 |
Parecer do Relator |
14/06/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CMULHER => PL 5673/2023 |
Substitutivo |
14/06/2024 |
Laura Carneiro |
|
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|
DVT 1 CMULHER => PL 5673/2023 |
Declaração de Voto |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Declaração Escrita de Voto relativa ao PL n° 5.673, de 2023, o qual “institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher”. |
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|
PAR 1 CMULHER => PL 5673/2023 |
Parecer de Comissão |
18/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei n 5.673/2023. |
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 5673/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 e a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para criar o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Parecer do Relator |
09/09/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
|
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas. |
|
|
|
PRL 3 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas. |
|
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|
|
|
|
|
|
PL 5673/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 29/2024 CMULHER |
Requerimento de Audiência Pública |
15/04/2024 |
Ana Pimentel |
|
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023. |
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|
|
RPD 1 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/07/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 8 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 9 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 10 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 11 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 12 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 13 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 14 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 15 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 16 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 17 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 18 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 19 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 20 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 21 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 22 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 23 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 24 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 25 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 26 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 27 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 28 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
09/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 29 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 30 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Eliza Virgínia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 31 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 32 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 33 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 34 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 35 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 36 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 37 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 38 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 39 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 40 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 41 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 42 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 43 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 44 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 45 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 46 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 47 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 48 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 49 CMULHER => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 50 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/11/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 51 CMULHER => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/11/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/10/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 3 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/10/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 5 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 6 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 7 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 8 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 9 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 10 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 11 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 12 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/12/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 13 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 14 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/12/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 15 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 16 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 17 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 18 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 19 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 20 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
10/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 21 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 22 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/04/2026 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 23 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 24 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
RPD 25 CSAUDE => PL 5673/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2737/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/05/2026 |
Ana Paula Lima |
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023. |
|
|
|
REQ 3277/2026 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2026 |
Ana Pimentel |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.673/2023, que “Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher”. |
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|
|
|