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PL 5671/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Luisa Canziani - PSD/PR, Socorro Neri - PP/AC, Jorge Goetten - PL/SC |
23/11/2023 |
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Ementa |
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Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. |
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Indexação |
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Criação, diretrizes, implementação, equipamento, medida de segurança, prevenção, combate, violência, escola. _Medida de segurança, instalação, dispositivo de segurança, acionamento, autoridade, local, câmera de segurança, treinamento, pessoa. _Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), programa (administração), proteção, segurança, âmbito, escola. _Criação, âmbito, órgão de inteligência, segurança pública, unidade, prevenção, violência, escola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/02/2024 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 137/2024/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
19/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.
07/05/202405:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5671/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) e outros, que "Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar". |
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29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4136/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”". |
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28/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ n. 496/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 5.669/2023 e 5.671/2023 ao Projeto de Lei nº 3.613/2023 por tratarem de matérias correlatas. ". |
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28/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 4136/2023 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4136/2023. |
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28/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 401 |
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05/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) |
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19/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação. |
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09/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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23/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Valadares, pelo Deputado Sargento Gonçalves. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. General Girão (PL-RN) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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08/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 09/05/2024, Letra A. |
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06/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
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10/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) |
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10/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
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10/09/2024 |
Plenário (PLEN)
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado;
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aberto Fraga (PL-DF). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.671-B/2023). |
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10/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
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13/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 137/2024/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5671/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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PL 5671/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSPCCO => PL 5671/2023 |
Parecer do Relator |
19/03/2024 |
Rodrigo Valadares |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CSPCCO => PL 5671/2023 |
Parecer de Comissão |
08/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
RDF 1 => PL 5671/2023 |
Redação Final |
10/09/2024 |
Alberto Fraga |
|
Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
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PPP 1 => PL 5671/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/09/2024 |
Alberto Fraga |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado;
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.671, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 5671/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/09/2024 |
Alberto Fraga |
|
Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 5671/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/09/2024 |
Alberto Fraga |
|
Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. |
|
|
|
SBT 1 => PL 5671/2023 |
Substitutivo |
10/09/2024 |
Alberto Fraga |
|
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PL 5671/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSPCCO => PL 5671/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/04/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5671/2023 |
|
|
|
RPD 2 CSPCCO => PL 5671/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5671/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 4136/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/11/2023 |
Luisa Canziani |
|
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”. |
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|
|
REQ 496/2024 |
Requerimento de Apensação |
28/02/2024 |
José Guimarães |
|
Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 5.669/2023 e 5.671/2023 ao Projeto de Lei nº 3.613/2023 por tratarem de matérias correlatas. |
|
|
|
RPD 1 => PL 5671/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5671/2023 |
|
|
|
RPD 2 => PL 5671/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2024 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5671/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5671/2023 |
|
|
|
RPD 3 => PL 5671/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 4 => PL 5671/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5671/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 5 => PL 5671/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5671/2023 |
|
|
|
RPD 6 => PL 5671/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5671/2023 |
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RPD 7 => PL 5671/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente |
|
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RPD 8 => PL 5671/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 5671/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente |
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