MSC 2/1996

Mensagem

Situação:

Transformada no PL 2080/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/06/1996

Ementa

Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Franca, Cascavel e de Volta Redonda, nos Estados de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário o Ofício nº 784/03, da Procuradoria-Geral da República, solicitando a retirada deste Projeto.

31/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.