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REQ 529/2023 CFFC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 23/11/2023
Ementa
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 529/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris".
24/11/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 11:00 Reunião
Aprovado.
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 529/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 529/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 24/11/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 529/2023 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 529/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/11/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 529/2023 CFFC