|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5648/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Tarcísio Motta - PSOL/RJ |
22/11/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina do trabalho. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consideração, desobediência (crime), empresa, posterioridade, interdição, embargo, determinação, funcionamento, estabelecimento comercial. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/12/2023 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
03/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer. |
|
|
12/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
08/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
03/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 5648/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina do trabalho". |
|
|
|
|
|
12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
14/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Sanderson |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, com o voto contrário do Deputado Alfredinho. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação. Deputado Sanderson. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alfredinho. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
05/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
12/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5648/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/12/2023 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 5648/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 5648/2023 |
Parecer do Relator |
08/07/2024 |
Alfredinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 5648/2023 |
Parecer de Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 5648/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5648/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 5648/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5648/2023 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 5648/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5648/2023 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 5648/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/05/2025 |
Alfredinho |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5648/2023 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PL 5648/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/06/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5648/2023 |
|
|
|
RPD 5 CTRAB => PL 5648/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/06/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5648/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5648/2023 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PL 5648/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5648/2023 |
|
|
|
RPD 7 CTRAB => PL 5648/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5648/2023 |
|
|
|
RPD 8 CTRAB => PL 5648/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5648/2023 |
|
|
|
RPD 9 CTRAB => PL 5648/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5648/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5648/2023 |
|
|
|
RPD 10 CTRAB => PL 5648/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5648/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5648/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|