Imprimir

PAR 1 CTUR => PL 4099/2023
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4099/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Turismo 22/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para acrescentar as Agências de Turismo Receptivo entre as modalidades de Agências de Turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.
Tramitação
Data Andamento
22/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.