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PL 1973/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1038/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jacques Wagner - PT/BA |
22/11/2023 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que se comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador ou acompanhamento de vacinação de dependente menor ou de dependente maior de idade com deficiência. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), concessão, Abono de falta, falta ao trabalho, trabalhador, dependente, menor de idade, maior de idade, pessoa com deficiência, vacinação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2023 |
Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/11/2023 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 1973/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que se comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador ou acompanhamento de vacinação de dependente menor ou de dependente maior de idade com deficiência". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 1186/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.973, de 2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 0 5.452, de 1° de maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que se comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador ou acompanhamento de vacinação de
dependente menor ou de dependente maior de idade com deficiência". |
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22/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1973/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que se comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador ou acompanhamento de vacinação de dependente menor ou de dependente maior de idade com deficiência". |
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29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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30/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1973/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2023 |
Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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