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PL 1054/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Envio ao Senado Federal; Aguardando Autógrafos |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Confúcio Moura - MDB/RO |
22/11/2023 |
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Ementa |
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Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. |
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Indexação |
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Regulamentação, exame, Aptidão física, candidato, Concurso Público, mulher, gestante, Puérpera, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 12/05/2026 - 13:55 - 82ª Sessão) |
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22/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação de Autógrafo. |
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22/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 112/2026/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
11/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1054/2019 e dos PLs 6129/2023 e 662/2024, apensados, com Substitutivo.
15/05/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
05/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL nº 1.054, de 2019, e dos PLs nº 6.129, de 2023, e nº 662, de 2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 1182/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.054, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Regula a realização de testes de aptidão fisica por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União". |
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22/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 1054/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União". |
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29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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30/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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30/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023. |
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06/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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07/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023) |
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18/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6129/2023. |
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11/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1054/2019 e dos PLs 6129/2023 e 662/2024, apensados, com Substitutivo. |
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12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2024) |
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06/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-6129/2023, PL-662/2024 apensadas. |
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20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024 PAG 69, Letra A. |
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21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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22/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024) |
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05/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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02/12/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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03/12/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Na parte dispositiva a Relatora não menciona o Substitutivo da Comissão da Mulher. "Ante o exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº1.054, de 2019, e dos seus apensados, PL nº 6.129/2023 e PL nº 662/2024, na forma do Substitutivo apresentado. |
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05/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL nº 1.054, de 2019, e dos PLs nº 6.129, de 2023, e nº 662, de 2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. |
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23/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1578/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.054/2019". |
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24/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1578/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1054/2019. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1578/2026. |
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24/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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25/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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27/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6129/2023, PL-662/2024 apensadas. |
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08/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
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11/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2742/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 662, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.054, de 2019
". |
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11/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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12/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
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12/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; bem como pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. |
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Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do Art. 5° do Substitutivo, apresentado ao PL 1.054/2019 (161, I). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Julia Zanatta (PL/SC). |
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• |
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.054-B/2019). |
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12/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 12/05/2026 - 13:55 - 82ª Sessão) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
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22/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação de Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 112/2026/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1054/2019 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 1054/2019 |
12/05/2026 |
Tarcísio Motta |
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Destaque para Votação em Separado - PL 1054/2019 |
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PL 1054/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
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|
PL 1054/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CASP => PL 1054/2019 |
Parecer do Relator |
01/12/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. |
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|
PRL 2 CASP => PL 1054/2019 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. |
|
|
|
PRL 3 CASP => PL 1054/2019 |
Parecer do Relator |
05/03/2026 |
Sâmia Bomfim |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL nº 1.054, de 2019, e dos PLs nº 6.129, de 2023, e nº 662, de 2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 1054/2019 |
Parecer do Relator |
11/04/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1054/2019 e dos PLs 6129/2023 e 662/2024, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMULHER => PL 1054/2019 |
Substitutivo |
11/04/2024 |
Laura Carneiro |
|
|
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 1054/2019 |
Parecer de Comissão |
20/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 1.054/2019. |
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 1054/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 1.054/2019. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 1054/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/04/2026 |
Julia Zanatta |
|
Dispõe sobre a remarcação de etapas de concursos públicos à candidata gestante, parturiente ou puérpera, e dá outras providências. |
|
|
|
RDF 1 => PL 1054/2019 |
Redação Final |
12/05/2026 |
Julia Zanatta |
|
Redação Final ao PL 1054/2019 |
|
|
|
PPP 1 => PL 1054/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/05/2026 |
Julia Zanatta |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; bem como pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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PRLP 2 => PL 1054/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/05/2026 |
Julia Zanatta |
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Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União). |
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PRLP 3 => PL 1054/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/05/2026 |
Julia Zanatta |
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Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União). |
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SBT 1 => PL 1054/2019 |
Substitutivo |
12/05/2026 |
Julia Zanatta |
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PL 1054/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMULHER => PL 1054/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/05/2024 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1054/2019 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1578/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/03/2026 |
Rodrigo Gambale |
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.054/2019. |
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REQ 2742/2026 |
Requerimento de Desapensação |
11/05/2026 |
Natália Bonavides |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 662, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.054, de 2019.
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RPD 1 => PL 1054/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2026 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1054/2019 |
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RPD 2 => PL 1054/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2026 |
Kim Kataguiri |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1054/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1054/2019 |
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RPD 3 => PL 1054/2019 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
12/05/2026 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 1054/2019 |
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