|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2875/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 15241/2025 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Romário - PL/RJ |
22/11/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico, data comemorativa, março, campanha educativa, Identidade visual, Março Laranja. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/11/2023 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15241/2025. DOU 29/10/2025 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 1181/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.875, de 2023, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico". |
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2875/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico". |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
30/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pela CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6058/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 2875/2023, e pela rejeição do PL 6058/2023, apensado. |
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Eduardo Velloso. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6058/2023 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 243, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 6.058/2023, apensado. |
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião |
|
|
• |
Dispensada a leitura do Parecer da Deputada Laura Carneiro. |
|
|
|
|
|
• |
Não houve Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
11/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 962, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 187/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
09/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 62/2025. |
|
|
|
|
|
10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do OF n. 17/2025 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2875/2023". |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Ofício nº 589/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 44/2025-SGM-P |
|
|
|
|
|
• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 44/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa do Ofício nº 590/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 15241/2025. DOU 29/10/2025 PÁG 03 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da MSC n. 1581/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 2.875, de 2023, que 'Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.241, de 28 de outubro de 2025". |
|
|
|
|
|
12/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa do Ofício nº 766/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2875/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/11/2023 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2875/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2875/2023 |
Parecer do Relator |
15/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 6.058/2023, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2875/2023 |
Parecer de Comissão |
10/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2875/2023 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 2875/2023 |
Parecer do Relator |
04/06/2024 |
Fernanda Pessoa |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 2875/2023, e pela rejeição do PL 6058/2023, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 2875/2023 |
Parecer de Comissão |
09/04/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 2875/2023, e pela rejeição do PL 6058/2023, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2875/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
OF 17/2025 CCJC |
Ofício |
10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2875/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 1581/2025 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
03/11/2025 |
Poder Executivo |
|
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 2.875, de 2023, que "Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.241, de 28 de outubro de 2025. |
|
|
|
|
|
|
|
|