Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC).
| SBT 1 CPASF => PL 2800/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2800/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Meire Serafim - UNIÃO/AC | 22/11/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Cria a Tarifa Social de Energia Elétrica para as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes ou que sejam reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/11/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/11/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC). | |||||||||||||||