Apresentação do PPP n. 5 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
| PRLP 6 => PL 5496/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5496/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Adriana Ventura - NOVO/SP | 21/11/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/11/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação do PPP n. 5 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/11/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PPP n. 5 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). | |||||||||||||||