REQ 68/2023 CDU

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

21/11/2023

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o PL n.º 3.645, de 2019, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão com anuência do colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do REQ n. 68/2023 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o PL n.º 3.645, de 2019, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano”".

29/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

08/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Arquivado por Ato do Presidente da Comissão com anuência do colegiado.