Apresentação da SBE-A n. 1 CSAUDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Saúde.
| SBE-A 1 CSAUDE => PL 1640/2022 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1640/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Saúde | 21/11/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/11/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Apresentação da SBE-A n. 1 CSAUDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Saúde. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/11/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da SBE-A n. 1 CSAUDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Saúde. | |||||||||||||||