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SBT 2 CCOM => PL 1354/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1354/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Maia - PSB/PB 21/11/2023
Ementa
Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para  adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB-PB).