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PL 5601/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2767/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saulo Pedroso - PSD/SP 21/11/2023
Ementa
Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo.
Indexação
Disciplinamento, programa de milhagem, vinculação, Empresa de transporte aéreo, participante, acumulação, milha aérea, posterioridade, conversão, passagem aérea, aquisição, bens, serviços. _Participante, opção, registro, beneficiário. _Falecimento, transferência, total, milha aérea, beneficiário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2023 Apense-se à(ao) PL-2767/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
13/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5601/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo. ".
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2767/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
19/12/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21/12/2023 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
13/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5601/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2023 Apense-se à(ao) PL-2767/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)