SOR 4/2023 CFT

Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Guedes - PT/MG

21/11/2023

Ementa

Reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. (Programa 999X - Atípico; Ação: 9999 - Atípica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 1.253.427.307).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da SOR n. 4/2023 (Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões), pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG), que: "Reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. (Programa 999X - Atípico; Ação: 9999 - Atípica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 1.253.427.307)".

22/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado.