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PL 5595/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2227/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE |
21/11/2023 |
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Ementa |
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Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional, incluindo-as com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 14.705 de 2023, 8.080 de 1990, 8.112 de 1990 e 8.213 de 1991. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Lei Orgânica da Saúde (1990), Sistema Único de Saúde (SUS), Telessaúde, Atendimento especializado, Atendimento multiprofissional, paciente, Fibromialgia, Síndrome de fadiga crônica, Síndrome da dor regional complexa. _ Divulgação, mídia, Campanha de saúde, Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. _ Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990), concessão, aposentadoria por invalidez, servidor público, Fibromialgia, Síndrome de fadiga crônica, Síndrome da dor regional complexa. _ Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), dispensa, Período de carência, concessão, Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, trabalhador, Fibromialgia, Síndrome de fadiga crônica, Síndrome da dor regional complexa, beneficiário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). _ Poder Público, aprimoramento, Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/12/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2227/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5595/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional, incluindo-as com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências
". |
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04/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2227/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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05/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023. |
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13/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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20/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 2078/2024., para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5595/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/12/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2227/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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