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SBT 2 CCOM => PL 2352/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2352/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Martins - PL/TO 21/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL-TO).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL-TO).