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REQ 458/2023 CSPCCO
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1949/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Fabio Costa - PP/AL 21/11/2023
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com subscrição dos deputados Coronel Ulysses, Sanderson, Marcos Pollon, Sargento Fahur, Coronel Meira, Sargento Portugal, Delegado Paulo Bilynskyj e Delegada Ione.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 458/2023 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.  
".
21/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16:
Encaminharam a votação os Deputados Delegado Fabio Costa e Coronel Meira.
Aprovado, com subscrição dos deputados Coronel Ulysses, Sanderson, Marcos Pollon, Sargento Fahur, Coronel Meira, Sargento Portugal, Delegado Paulo Bilynskyj e Delegada Ione.
27/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Protocolada na SGM sob o nº 1601/2023 .
Arquivada