Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
| REC 34/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3079/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Julia Zanatta - PL/SC, Roberta Roma - PL/BA, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, General Girão - PL/RN, Altineu Côrtes - PL/RJ, Marcos Pollon - PL/MS, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Alberto Fraga - PL/DF, Bibo Nunes - PL/RS, Sargento Gonçalves - PL/RN, Eli Borges - PL/TO, Ricardo Salles - PL/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Delegado Éder Mauro - PL/PA e outros | 21/11/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 12/12/2023 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 21/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC n. 34/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". | |||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||
| 12/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| 13/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023. | |||||||||||||||||||||