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VTS 1 CCJC => PL 2687/2022
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2687/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PT/MA 21/11/2023
Ementa
Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).