REQ 456/2023 CSPCCO

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PL/DF

21/11/2023

Ementa

Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 456/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023".

28/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado, com a subscrição dos deputados Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Allan Garcês, Delegado Palumbo, Sargento Portugal, Delegado Fabio Costa, Delegado Da Cunha e Sanderson.

28/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Protocolado na Mesa Diretora sob o nº 2907.

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Recebimento de resposta conforme Ofício nº 742/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 10 de janeiro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Arquivada

•

Arquivada