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PRL 4 CCJC => PDL 7/2019

Parecer do Relator

Acessória de:

PDL 7/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Victor Linhalis - PODE/ES

21/11/2023

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019, 229/2020, 133/2021 e 160/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019, 229/2020, 133/2021 e 160/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

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Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019, 229/2020, 133/2021 e 160/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.