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PRL 2 CFT => PL 8473/2017 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 8473/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Josenildo - PDT/AP |
20/11/2023 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei nº 8.473/2017, e dos PLs nºs 9.157/2017, 1.0649/2018, 1.514/2023, e 2.609/2023, apensados, e da Emenda 1/2023 da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação PL nº 8.473/2017, e dos PLs nºs 9.157/2017, 1.0649/2018, 1.514/2023, e 2.609/2023, apensados, e da Emenda 1/2023 da CFT, com substitutivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei nº 8.473/2017, e dos PLs nºs 9.157/2017, 1.0649/2018, 1.514/2023, e 2.609/2023, apensados, e da Emenda 1/2023 da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação PL nº 8.473/2017, e dos PLs nºs 9.157/2017, 1.0649/2018, 1.514/2023, e 2.609/2023, apensados, e da Emenda 1/2023 da CFT, com substitutivo. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
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Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei nº 8.473/2017, e dos PLs nºs 9.157/2017, 1.0649/2018, 1.514/2023, e 2.609/2023, apensados, e da Emenda 1/2023 da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação PL nº 8.473/2017, e dos PLs nºs 9.157/2017, 1.0649/2018, 1.514/2023, e 2.609/2023, apensados, e da Emenda 1/2023 da CFT, com substitutivo. |
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