REQ 5/2023 PEC16919

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Agrobom - PL/GO

20/11/2023

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" (PEC16919)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019".

21/11/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Retirado de pauta, de ofício.

13/03/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivada.