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REQ 4/2023 PEC16919 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 169/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF |
16/11/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" (PEC16919)
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/11/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019". |
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21/11/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Encaminhou a votação o Deputado Professor Paulo Fernando. |
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Aprovado. |
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28/11/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública sobre o tema - Acumulação do Cargo de Professor realizada com a presença dos seguintes convidados:
ROSILENE CORREA, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (Req. 3 e 4/2023)
OSWALDO NEGRÃO, Representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES (Req. 3/2023)
MARIA EUZÉBIA DE LIMA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - Sintego (Req. 3/2023)
Autores dos Requerimentos:
Req. 3/2023 - Dep. Fernando Mineiro - PT/MG
Req. 4/2023 - Dep. Prof. Paulo Fernando - Republicanos/DF |
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13/03/2024 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivada. |
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