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PL 5558/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
20/11/2023 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte. |
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Indexação |
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Alteração, Lei federal, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022), prorrogação, incentivo, produção, energia elétrica, fonte alternativa de energia, Região Norte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/09/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Recebimento pela CINDRE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
13/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
24/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5558/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte". |
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29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023. |
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04/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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19/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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20/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) |
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10/04/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. |
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17/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
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13/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. |
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17/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. General Pazuello (PL-RJ) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG). |
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Vista à Deputada Duda Salabert. |
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23/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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Prazo de Vista Encerrado |
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24/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Fez uso da palavra o Relator. |
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Encerrada a Discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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29/09/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Recebimento pela CINDRE. |
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29/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 159, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5558/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5558/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 5558/2023 |
Parecer do Relator |
17/12/2024 |
Sidney Leite |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. |
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PRL 2 CME => PL 5558/2023 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Hugo Leal |
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Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. |
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PAR 1 CME => PL 5558/2023 |
Parecer de Comissão |
24/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
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Parecer da Comissão (CME) ao PL 5558/2023 |
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PL 5558/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 5558/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Odair Cunha |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5558/2023 |
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|
RPD 2 CME => PL 5558/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Airton Faleiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5558/2023 |
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RPD 3 CME => PL 5558/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Domingos Sávio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5558/2023 |
|
|
|
RPD 4 CME => PL 5558/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Domingos Sávio |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5558/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5558/2023 |
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