Imprimir

PL 5554/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2066/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR 20/11/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores em pacientes submetidos à cirurgia bariátrica.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), obrigatoriedade, plano de saúde, cobertura, cirurgia bariátrica, cirurgia plástica reparadora, remoção, excesso, pele, junta médica, obesidade mórbida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2023 Apense-se à(ao) PL-2066/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5554/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores em pacientes submetidos à cirurgia bariátrica. ".
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2066/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
01/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2023.
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5554/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2023 Apense-se à(ao) PL-2066/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)