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PRL 1 CCJC => PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017)
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 17/11/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
17/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.