REQ 3948/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 406/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Bia Kicis - PL/DF

17/11/2023

Ementa

Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2023, que susta a Portaria MTE n° 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP n° 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo n°19964.203605/2023-95).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/11/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3948/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e Bia Kicis PL, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2023, que susta a Portaria MTE n° 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP n° 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo n°19964.203605/2023-95)".

22/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

22/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3948/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/11/2023

Defiro. Publique-se.