Proposição arquivada por realização do objeto.
| REQ 516/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Adriana Ventura - NOVO/SP, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Gilson Marques - NOVO/SC | 17/11/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre o pagamento de diárias e passagens à Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, tendo em vista sua participação no 4º Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023 em Brasília (DF). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada por realização do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 516/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Solicita convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre o pagamento de diárias e passagens à Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, tendo em vista sua participação no 4º Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023 em Brasília (DF). ". | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Transformado em convite. | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 05 de dezembro de 2023, com comparecimento do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||