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REQ 515/2023 CFFC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 16/11/2023
Ementa
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 515/2023 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015".
29/11/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 11:00 Reunião
Aprovado. Transformado em convite.
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 515/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 515/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Josenildo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 515/2023 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 515/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Josenildo Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 515/2023 CFFC
RPD 3 CFFC => REQ 515/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 515/2023 CFFC
RPD 4 CFFC => REQ 515/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 515/2023 CFFC