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REQ 3945/2023
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PDL 406/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 17/11/2023
Ementa
Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2023, que susta a Portaria MTE n° 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP n° 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo n°19964.203605/2023-95).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ n. 3945/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3947/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3945/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2023, que susta a Portaria MTE n° 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP n° 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo n°19964.203605/2023-95)
".
Apresentação do REQ n. 3947/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), que: "Requerimento de retirada de Proposição: Requerimento n° 3.945 de 2023".
30/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ n. 3945/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3947/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3945/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3947/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 17/11/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de retirada de Proposição: Requerimento n° 3.945 de 2023.