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REQ 78/2023 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4932/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP 16/11/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para análise do PL 4932/2023 e discussão acerca da regulamentação do mercado de ativos virtuais no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71544
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para análise do PL 4932/2023 e discussão acerca da regulamentação do mercado de ativos virtuais no Brasil".
29/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
04/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 85/2023 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer o aditamento ao REQ nº 78/2023 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".
06/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado requerimento n. 85/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer o aditamento ao REQ nº 78/2023 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
13/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71544
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 78/2023 CFT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 85/2023 CFT Requerimento de Audiência Pública 04/12/2023 Capitão Alberto Neto Requer o aditamento ao REQ nº 78/2023 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.