REQ 510/2023 CFFC

Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

16/11/2023

Ementa

Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 510/2023 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília".

29/11/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 11:00 Reunião

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Aprovado.

04/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 325/23/CFFC-P enviado via Conecta TCU no dia 30/11/23. Nº Protocolo: 75.020.113-9.

08/07/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido Aviso nº 486 - GP/TCU, de 3/7/2024, com cópia do Acórdão nº 1200/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do TCU, na Sessão Ordinária de 19/6/2024, ao apreciar os autos do TC-039.604/2023-3, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.

02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.