| REQ 508/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Junio Amaral - PL/MG | 16/11/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/01/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada, em virtude do atendimento da solicitação. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 508/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem". | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 11:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Ofício encaminhado (ConectaTCU) em 30/11. N° do Protocolo: 75.020.001-9 |
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| 12/12/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 997/23-GP-TCU, de 2/12/023, que registra o o recebimento do Ofício nº 322/2023/CFFC-P, de 29/11/2023, por intermédio do qual foi encaminhado ao TCU o Requerimento nº 508/2023-CFFC, autuado sob o nº TC-039.602/2023-0. | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 648 - GP/TCU, de 2 de setembro de 2024, com cópia do Acórdão nº 1680/2024 9 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 21/8/2024, no âmbito do TC- 039.602/2023-0, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício 322/2023/CFFC-P, relativo ao Requerimento 508/2023, de autoria do Deputado Junio Amaral. Informa que a instrução enviada está classificada, nos autos, como sigilosa, o que, de acordo com o disposto no art. 25, § 2º, da Lei nº 12.527/2011 e no art. 17, § 2º, da Resolução-TCU 294/2018, cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar a confidencialidade. |
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| 30/01/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 22 - GP/TCU, de 28 de janeiro de 2026, que encaminha cópia do Acórdão nº 33/2026 proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 21/1/2026, ao apreciar o TC-020.703/2023-6, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia. O mencionado processo trata de auditoria de natureza operacional que teve como objetivo avaliar a transparência na gestão de recursos da União sub-repassados pelos demais entes federados a organizações sociais e entidades congêneres que gerenciam unidades de saúde públicas, que inclui também a solicitação realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira por meio do Requerimento nº 508/2023, de autoria do Deputado Junio Amaral, que "Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem." Informa que o inteiro teor da Deliberação ora encaminhada pode ser acessado no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, em virtude do atendimento da solicitação. | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 155 - GP/TCU, de 27 de fevereiro de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 429/2026 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 25/2/2026, ao apreciar o TC-039.602/2023-0, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 322/2023/CFFC-P, relativo ao Requerimento 508/2023, de autoria do Deputado Junio Amaral. Conforme consignado no item 3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi integralmente atendida. | ||||||||||||||||||||