Arquivada
| REQ 77/2023 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Moção | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Lindbergh Farias - PT/RJ, Alencar Santana - PT/SP | 09/11/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer aprovação de Moção de repúdio acerca da intenção do Banco Central do Brasil de agir sem respaldo legal e restringir o uso da modalidade compra parcelada sem juros no cartão de crédito. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REQ n. 77/2023 (Requerimento de Moção), pelos Deputados Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Alencar Santana PT, que "Requer aprovação de Moção de repúdio acerca da intenção do Banco Central do Brasil de agir sem respaldo legal e restringir o uso da modalidade compra parcelada sem juros no cartão de crédito". | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Paulo Guedes (PT-MG), Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação do Requerimento 77/2023 solicitada pelo Deputado Abílio Brunini, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||
| • | Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de 77/2023. Resultado: 12 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||