REQ 3939/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 406/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Messias Donato - REPUBLIC/ES, Bia Kicis - PL/DF, Fred Linhares - REPUBLIC/DF

16/11/2023

Ementa

Requer a inclusão de co-autoria do PDL 406/2023 que “Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95)”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/11/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3939/2023 (Requerimento), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria do PDL 406/2023 que “Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95)”".

22/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

22/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/11/2023