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PL 5514/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosângela Reis - PL/MG 16/11/2023
Ementa
Dispõe sobre o acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, acesso gratuito, Imunoterapia, paciente, câncer, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2023 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
14/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 11/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.


13/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5514/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Dispõe sobre o acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer e dá outras providências".
24/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
29/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
09/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ)
10/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)
06/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
05/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
06/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2024).
26/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/01/2025)
16/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
11/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
13/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5514/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/2023 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 5514/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 5514/2023 Parecer do Relator 05/11/2024 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 5514/2023 Substitutivo 05/11/2024 Carmen Zanotto
PRL 2 CSAUDE => PL 5514/2023 Parecer do Relator 11/07/2025 Geovania de Sá Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 5514/2023 Substitutivo 11/07/2025 Geovania de Sá Dispõe sobre o acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer e dá outras providências.
SBT-A 1 CSAUDE => PL 5514/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 13/08/2025 Comissão de Saúde Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5514/2023
PAR 1 CSAUDE => PL 5514/2023 Parecer de Comissão 13/08/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 5514/2023
PL 5514/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 5514/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2025 Geovania de Sá Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5514/2023