SBT 1 CDU => PL 4309/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 4309/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Josenildo - PDT/AP

16/11/2023

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, para prever punição para quem deixar criança menor de 10 (dez) anos sem supervisão em elevadores, piscinas, saunas ou quaisquer outros equipamentos ou espaços de uso comum em condomínios e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP).

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP).