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REQ 507/2023 CFFC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PL/RJ 16/11/2023
Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do recebimento de Luciane Barbosa Faria, conhecida como Dama do Tráfico no Estado do Amazonas, por parte de Secretários e Diretores da Pasta em audiências e reuniões na sede do Ministério no ano de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, nos termos do art. 164, I, do RICD, em razão da saída do Sr. Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 507/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do recebimento de Luciane Barbosa Faria, conhecida como Dama do Tráfico no Estado do Amazonas, por parte de Secretários e Diretores da Pasta em audiências e reuniões na sede do Ministério no ano de 2023".
29/11/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 11:00 Reunião
Aprovado. Transformado em convite. Subscrito pela deputada Carla Zambelli.
20/02/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, nos termos do art. 164, I, do RICD, em razão da saída do Sr. Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 507/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 507/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Josenildo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 507/2023 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 507/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Josenildo Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 507/2023 CFFC
RPD 3 CFFC => REQ 507/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 507/2023 CFFC
RPD 4 CFFC => REQ 507/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 507/2023 CFFC