Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
| SBT 2 CE => PL 1277/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1277/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Prof. Reginaldo Veras - PV/DF | 13/11/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). | |||||||||||||||