Arquivada
| REQ 76/2023 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiz Carlos Hauly - PODE/PR | 14/11/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para oitiva do Dr. Miguel Abhuab, de representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS e um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil para participar de audiência pública para debater o modelo de cobrança automática dos tributos que vai ser implantado com a aprovação da PEC da Reforma Tributária. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 76/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para oitiva do Dr. Miguel Abhuab, de representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS e um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil para participar de audiência pública para debater o modelo de cobrança automática dos tributos que vai ser implantado com a aprovação da PEC da Reforma Tributária". | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||