Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP).
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CMULHER => PL 1781/2022 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT-A 1 CMULHER => PL 1781/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rosângela Moro - UNIÃO/SP | 13/11/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP). | |||||||||||||||