PRL 2 CCJC => PEC 204/2016

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 204/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

14/11/2023

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

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Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.