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PL 5499/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Daniel - PT/SE |
14/11/2023 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes, proteção, inclusão, acessibilidade, melhoria, cognição, saúde emocional, comportamento, pessoa neuroatípica, diretrizes. _Ausência, impedimento, pessoa neuroatípica, participação, Plano privado de assistência à saúde. _Sistema Único de Saúde (SUS), oferecimento, atendimento especializado, medicamento, tratamento médico. _Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponibilização, censo demográfico, categoria, neurodiversidade. _Escola pública, escola privada, garantia, atendimento especializado, necessidade, atividade educativa, pessoa neuroatípica. _Escola, concurso público, atividade, avaliação, concessão, prazo, realização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/11/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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21/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer. |
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26/05/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ) |
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27/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o requerimento nº 101/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão escolar de crianças com deficiência e a recusa de matrículas em instituições de ensino. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
27/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.
13/08/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
20/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
21/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 5499/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes
". |
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24/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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29/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023. |
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12/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2023) |
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21/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
O Relator, Dep. Dr. Francisco, deixou de ser membro da Comissão |
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21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG) |
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27/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. |
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18/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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02/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Weliton Prado, pelo Deputado Geraldo Resende. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 115, Letra A. |
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19/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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18/09/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2024) |
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29/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 16:32:01 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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05/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2024) |
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16/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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21/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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26/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2025, Letra B. |
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26/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ) |
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27/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, especialmente à luz dos desafios relacionados à elegibilidade para cotas PCD e ao diagnóstico tardio do espectro autista em adultos, em face da tramitação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023". |
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28/05/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, especialmente à luz dos desafios relacionados à elegibilidade para cotas PCD e ao diagnóstico tardio do espectro autista em adultos, em face da tramitação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023. |
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12/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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26/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
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• |
Apresentação do REQ n. 101/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão escolar de crianças com deficiência e a recusa de matrículas em instituições de ensino". |
|
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27/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 101/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão escolar de crianças com deficiência e a recusa de matrículas em instituições de ensino. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5499/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/11/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
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|
|
PL 5499/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 5499/2023 |
Parecer do Relator |
05/12/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CPASF => PL 5499/2023 |
Substitutivo |
05/12/2024 |
Laura Carneiro |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de
Proteção às Pessoas Neurodivergentes,
altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CPASF => PL 5499/2023 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPASF => PL 5499/2023 |
Substitutivo |
20/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Dispõe sobre a proteção das pessoas
neurodivergentes, de modo a promover-lhes
condições de inclusão e acessibilidade. |
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 5499/2023 |
Parecer de Comissão |
26/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 5499/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CPASF => PL 5499/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/05/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5499/2023 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 5499/2023 |
Parecer do Relator |
27/05/2024 |
Weliton Prado |
|
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 5499/2023 |
Parecer de Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. |
|
|
|
|
|
|
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|
PL 5499/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 48/2025 CLP |
Requerimento de Audiência Pública |
27/05/2025 |
João Daniel |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, especialmente à luz dos desafios relacionados à elegibilidade para cotas PCD e ao diagnóstico tardio do espectro autista em adultos, em face da tramitação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023. |
|
|
|
REQ 101/2025 CLP |
Requerimento de Audiência Pública |
26/08/2025 |
João Daniel |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão escolar de crianças com deficiência e a recusa de matrículas em instituições de ensino. |
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 5499/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5499/2023 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 5499/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5499/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5499/2023 |
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|
RPD 3 CPASF => PL 5499/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5499/2023 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 5499/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5499/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5499/2023 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 5499/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 5499/2023 |
|
|
|
RPD 6 CPASF => PL 5499/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5499/2023 |
|
|
|
|
|
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|